O Governo reúne sábado em Conselho de Ministros extraordinário para análise e eventual aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) até 2013, documento que é entregue segunda feira na Assembleia da República.
Fonte oficial do executivo adiantou à agência Lusa que a reunião do Conselho de Ministros extraordinária terá início às 17:00 na Presidência do Conselho de Ministros.
Nos passados dias 8 e 9, a proposta de PEC do Governo já foi alvo de uma consulta por parte do Governo junto das forças políticas com representação parlamentar, dos parceiros sociais, Associação Nacional de Municípios Portugueses e governos regionais dos Açores e da Madeira.
Após receber os partidos em São Bento, o primeiro ministro afirmou esperar que o PEC reúna consenso político e social alargado, alegando que esse sentido de responsabilidade é essencial para a credibilidade externa da economia portuguesa.
Segundo Sócrates, até 2013, Portugal tem pela frente "o duplo desafio de relançar a economia e ter mais emprego, mas também equilibrar as contas públicas - e este é o momento para o fazer".
"Tenho a certeza que todos actuarão de forma responsável para que Portugal possa defender a credibilidade da sua economia, a confiança na nossa economia e as condições de financiamento das nossa economia", disse.

O Orçamento do Estado para 2010 foi hoje aprovado em votação final global com os votos favoráveis do PS, abstenção do PSD e CDS-PP, e votos contra de BE, PCP e Verdes.
Com votação idêntica, foram aprovadas as Grandes Opções do Plano para o próximo ano.
Na votação do Orçamento do Estado para 2010, estiveram presentes 226 do total de 230 deputados: 96 do PS, 79 do PSD, 20 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 dos Verdes.
Bloco de Esquerda, PCP e Verdes condenaram hoje o que dizem ser a "nova maioria absoluta" composta pelo PS, PSD e CDS, na aprovação do Orçamento do Estado e que, consideram, vai governar o país nos próximos quatro anos.
"A austeridade absoluta unifica a pior maioria absoluta, que junta neste orçamento PS, PSD e CDS, e que estende essa aliança a um indiscreto pacto de Governo por quatro anos", destacou o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, no debate de encerramento da discussão e votação do Orçamento do Estado (OE) para 2010, na Assembleia da República.
Francisco Louçã recuperou a expressão utilizada na quinta feira pelo ministro das Finanças - "money for the boys", quando se referia a uma proposta da oposição de introduzir uma verba de cinco milhões de euros para pagar aos presidentes de juntas de freguesia.
Exemplos de "money for the boys" são, para Louçã, os 500 milhões de euros que o OE poupa à finança, em "evasão fiscal legalizada", os 50 milhões de euros garantidos às farmácias e os 30 milhões aos grossistas, a imposição das 60 horas semanais sem pagamento de horas extraordinárias, beneficiando os donos de centros comerciais, ou a recusa da proposta do Bloco de taxar as mais valias bolsistas, poupando mil milhões de euros aos "dez especuladores que ganharam no ano passado cinco mil milhões de euros na Bolsa".
"Terminou o fado triste de que o Governo não tem condições para governar. Governa, e governa com maioria absoluta", destacou Francisco Louçã.
Pelo PCP, o deputado Honório Novo acusou PSD e CDS de serem "cúmplices activos e agentes interessados da política orçamental e da política de direita".
Os comunistas vêem neste orçamento a "marca da continuidade", condenando o que consideram um "ataque aos trabalhadores", a antecipação do aumento da idade da reforma, a "destruição de milhares" de postos de trabalho na administração pública e as privatizações previstas, "tudo preparado de mão beijada para beneficiar accionistas privados e satisfazer a gula e a preguiça endémica do grande capital privado".
Na sua intervenção, Honório Novo destacou as propostas comunistas aprovadas neste OE, entre as quais a inscrição de cinco milhões de euros para os salários dos presidentes das juntas de freguesia e da transferência de cinco por cento do IRS para os municípios das ilhas, e lamentou o chumbo de medidas como a tributação das mais-valias e a eliminação dos benefícios fiscais para o sector financeiro no off-shore da Madeira e nos planos poupança-reforma.
Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), rejeitou a ideia "de que se o orçamento não fosse este, havia eleições antecipadas", acrescentando que o Executivo "não precisou de negociar" o documento.
"Com receio da negociação à esquerda, o PP primeiro e o PSD logo de seguida, deram a mão ao PS e não pediram nada em troca", criticou, afirmando que a direita não receava eleições antecipadas, mas "que o PS deixasse de prosseguir o caminho que faz falta à direita" e "que insiste em levar o país à injustiça e ao estrangulamento económico e social".
Afirmando que o OE está "repleto de imoralidades fiscais e de crimes sociais", Heloísa Apolónia condenou a "obsessão total" com o défice e que o Governo "encolha o investimento público", acusando ainda o PS de ter abdicado "de compromissos justos assumidos em campanha eleitoral, como a tributação das mais valias bolsistas".

Foi mais uma vez adiada a prova de abertura do campeonato regional de rali. Agendado incialmente para 6 de Março o Circuito do Monte 2010 viria a ser adiado para sábado dia 13 de Março, devido ao temporal que assolou a região.
Na véspera do arranque das viaturas para a estrada a Direcção Regional de Estradas "considerou não estarem reunidas condições de segurança para a realização de uma prova desportiva numa determinada zona do traçado", revela o Clube Desportivo Nacional em comunicado. O documento emitido pela organização da prova acrescenta que a a autarquia do Funchal "informou a Comissão Organizadora da falta de autorização para a realização do evento".
A prova voltou a ser adiada e ainda há data definida para a sua realização.
Desanimado com esta decisão, o Presidente da Comissão Organizadora, José Alberto Canha, lamenta o adiamento do Circuito do Monte "até porque o troço em causa está aberto ao público e com circulação de viaturas pesadas, quer de passageiros - mesmo de turismo -, quer de mercadorias", justifica assegurando que a prova irá realizar-se mesmo que seja necessário recorrer um troço alternativo.